A ANACOM aprovou, por deliberação de 7 de Julho de 2011, o relatório da consulta pública sobre a prestação do serviço de postos públicos no âmbito do serviço universal de telecomunicações.
A ANACOM regista com satisfação o nível de participação dos operadores e dos representantes dos consumidores no procedimento de consulta pública, bem como a aceitação generalizada pelos respondentes da necessidade de racionalizar o parque de postos públicos na perspectiva, sugerida no documento da consulta pública, de equacionar "uma solução em que os benefícios para a população sejam optimizados, para assegurar o acesso generalizado aos serviços telefónicos, tendo presente a penetração do serviço telefónico prestado num local fixo e do serviço telefónico móvel, evitando onerar excessiva e injustificadamente os consumidores em geral, por um conjunto de obrigações que poderá já não corresponder à real necessidade da população alvo dessas obrigações".
As pronúncias recebidas, no âmbito deste procedimento, permitirão à ANACOM consolidar o seu entendimento sobre a necessidade de revisão das actuais condições associadas à prestação do serviço universal de postos públicos, o que efectuará logo que oportuno.
Consulte:
- Encerramento da consulta sobre o serviço de postos públicos https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1091719
