COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
COMISSÃO EUROPEIA
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5.º , n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2011/C 260/01)
(ver documento original)