Por deliberação de 19 de Junho de 2003, foram aprovadas alterações a introduzir pela PT Comunicações, SA, no prazo de 10 dias, na Proposta de Referência de Interligação (PRI) e na Oferta de Referência para Acesso ao Lacete Local (ORALL), na sequência da audiência prévia às partes interessadas a que se procedeu sobre o sentido provável da decisão adoptado por deliberação de 21 de Março de 2003.
Nos termos da mesma deliberação de 19 de Junho de 2003, igualmente foi aprovado o sentido provável da decisão referente a uma alteração adicional a introduzir na ORALL, podendo os interessados pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos Artigos 100º e 101º do Código do Procedimento Administrativo.
Consulte:
- Alterações a introduzir na PRI e na ORALL https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403371
