A ANACOM aprovou, por deliberação de 7 de Outubro de 2011, o sentido provável de decisão (SPD) sobre o preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações (PTC).
Este sentido provável de decisão determina que a PTC deve reduzir o preço de cada uma das prestações que integram o serviço de distribuição e difusão do sinal de televisão analógica, num montante mínimo de 38%, de forma a garantir que o regime de preços daquele serviço respeite o princípio da orientação para os custos.
Este projecto de decisão foi submetido a audiência prévia dos interessados e a consulta pública, tendo sido fixado um prazo de 20 dias úteis. O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 14 de Novembro de 2011, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio electrónico para o endereço sentidoprovavel.teledifusao@anacom.ptmailto:sentidoprovavel.teledifusao@anacom.pt 1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão da resposta expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1100358
