Realizou-se em Tallinn (Estónia), de 20 a 22 de Setembro de 2011, a 11.ª reunião da equipa de projecto (PT) 46 do grupo de trabalho Gestão de Frequências (WG FM), sob a presidência de Jaap Steenge, da Holanda. A PT46 dedica-se maioritariamente às questões do âmbito dos serviços móvel marítimo e de radionavegação marítima; a actividade desenvolvida no âmbito deste grupo de trabalho é reportada ao WG FM.
Nesta reunião de trabalho foram abordados diversos assuntos, destacando-se os seguintes:
- Inicio dos trabalhos de atualização da informação existente sobre os procedimentos administrativos relativos a PLBs (Personal Locator Beacons) nas Administrações da CEPT, com o objetivo se ter uma visão o mais ampla possível dentro da CEPT e propor uma possível harmonização;
- Acompanhamento das questões do âmbito da UIT-R WP 5B, nomeadamente da atualização da recomendação ITU-R 585-5 sobre atribuição de MMSI (Maritime Mobile Service Identity) onde vão ser introduzidos identificações específicas para:
- equipamentos portáteis VHF com DSC e GNSS no âmbito marítimo;
- equipamentos AIS-SART, MOB – “Man Over Board Alert Systems”, EPIRB-AIS e equipamentos similares que necessitam de identificação;
Ainda, relativamente ao MOB, encontra-se em elaboração uma proposta para procedimentos operacionais que deverão ser apresentados ao próximo WP 5B.
- Na sequência da identificação de várias interferências na banda dos 6 MHz (6215 kHz e 6312 kHz frequências de socorro), provocadas por “rádios piratas”, durante a campanha de monitorização automática de faixas marítimas, foi solicitada a monitorização de algumas bandas dos 2, 4 e 8 MHz, tendo-se iniciado a análise dos resultados obtidos para se apresentar proposta de atuação;
- Estudo relativo ao registo, certificação e uso de EPIRB (Emergency Position-Indicating Radio Beacons) no âmbito da CEPT, que após a análise das informações das diversas Administrações concluiu-se que a maioria requer um certificado no nível mínimo de SRC (Short Range Certificate) para utilização unicamente de EPIRB (sem equipamento de radiotelefone instalado a bordo);
- Manutenção da ERC Rec T/R 32-03 Frequencies to be used by on-board communication stations, e análise sobre a possibilidade de supressão da ERC/REC 31-06 The harmonised content of certificates issued by administrations for the GOC and ROC to facilitate the mutual recognition of these certificates.
