O Grupo de Reguladores Europeus (ERG) tem em curso, até 4 de Julho, uma consulta pública sobre os chamados ?remédios? regulatórios, a aplicar pelas autoridades reguladoras nacionais (ARN) em caso de falha de funcionamento dos mercados.
A consulta, elaborada pelo ERG em colaboração com a Comissão Europeia, inscreve-se nas novas regras introduzidas pelo quadro regulamentar para o sector das comunicações electrónicas, aplicável a partir de 25 de Julho.
Criado em Julho de 2002, o ERG é um organismo de reflexão, debate e aconselhamento da Comissão Europeia, com vista à consolidação do mercado interno das redes e serviços das comunicações electrónicas, assumindo o papel de interlocutor privilegiado entre as autoridades reguladoras nacionais e a Comissão.
Os comentários deverão ser enviados, em versão electrónica, para Infso-b1@cec.eu.intmailto:infso-b1@cec.eu.int ou salonso@cmt.esmailto:salonso@cmt.es.
Consulte:
- Criados novos Grupos no âmbito da Revisão 99 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=87315
- ERG reúne pela terceira vez https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=95153
- Grupo Europeu de Reguladores cria sítio Internet https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=87320
Mais informação:
- BEREC - Latest News http://berec.europa.eu/
