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Consulta sobre projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade

Publicado em 28.10.2011 / Atualizado em 13.03.2012

Decisão Final:

Regulamento n.º 114/2012, publicado a 13 de março

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1120266

Regulamento de Alteração ao Regulamento da Portabilidade - Altera o Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agosto, alterado, republicado e renumerado pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de fevereiro, e alterado pelo Regulamento n.º 302/2009, de 16 de julho (Regulamento da Portabilidade)
(PDF 386 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/Regulamento_portabilidade_decisao_final.pdf?contentId=1119249&field=ATTACHED_FILE

Relatório:

Relatório da consulta sobre o projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade
(PDF 1540 KB)

https://www.anacom.pt/streaming/relatorio_consulta_28outubro2011.pdf?contentId=1119167&field=ATTACHED_FILE

Comentários/contributos:

Comentários dos interessados

Documento(s) de consulta:

Nota Justificativa do Projecto de Regulamento da Portabilidade

Projecto de Regulamento de alteração ao Regulamento n.º 58/2005, de 18 de Agosto, alterado, republicado e renumerado pelo Regulamento n.º 87/2009, de 18 de Fevereiro, e alterado pelo Regulamento n.º 302/2009, de 16 de Julho

Decisões:

Aprovação do Regulamento de Alteração ao Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1119156

01.03.2012 - Atualizado em 13.03.2012

Projecto de alteração ao Regulamento da Portabilidade - consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102138

27.10.2011 - Atualizado em 28.10.2011

Notícias/Notas de imprensa:

Aprovada alteração ao Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1119245

02.03.2012

Alteração ao Regulamento da Portabilidade em consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1102244

28.10.2011 - Atualizado em 02.11.2011