A fase de licitação permite aos licitantes submeterem as suas licitações de uma única vez e de forma simultânea para os lotes desejados, distribuídos por diferentes categorias, tais como definidas no artigo 7.º.
Em cada ronda, os licitantes podem optar por:
- Apresentar licitações para os lotes desejados, e para os quais não detenham a melhor oferta, através da escolha de um preço, de entre as opções disponíveis, que correspondem à aplicação dos níveis de incrementos definidos; e
- Apresentar licitações para os lotes desejados, para os quais detenham a melhor oferta transitada da ronda anterior, através da escolha de um preço de lote, de entre as opções disponíveis que correspondem à aplicação dos níveis de incrementos definidos, e que resultam necessariamente, para este caso, em preços superiores ao montante da melhor oferta transitada da ronda anterior; e
- Utilizar dispensas (activas), e
- Cancelar uma, ou mais, melhor(es) oferta(s) que tenham transitado da ronda anterior.
As opções apresentadas podem ser utilizadas pelo licitante simultaneamente, num único acto (descrito no n.º 7 do artigo 18.º) sem prejuízo o disposto nos artigos 16.º ao 26.º.
De realçar que, caso o licitante opte por não apresentar licitações para um ou mais lote(s) no(s) qual detenha a melhor oferta da ronda anterior, nem cancele a(s) mesma(s), a plataforma mantém automaticamente o(s) montante(s) associado(s) à(s) sua(s) melhor(es) oferta(s).
No caso de um licitante desejar apenas manter as suas melhores ofertas, sem licitar novos lotes, nem apresentar cancelamentos ou dispensas activas, terá possibilidade de fazê-lo por duas vias:
- Confirmar através da plataforma que deseja apenas transitar as suas melhores ofertas. Neste caso, e se resultasse uma perda de pontos de elegibilidade, a plataforma solicitará confirmação de que o licitante não pretende usar uma dispensa.
- Não utilizar a plataforma. Neste caso, e se resultasse uma perda de pontos de elegibilidade, será accionada uma dispensa passiva, caso ainda existam.
Em ambos os casos, os montantes das melhores ofertas transitam para a ronda seguinte.
