Processo de submissão


Durante a fase de licitação, em cada ronda, os licitantes visualizam a lista dos lotes das diferentes categorias (por linha), bem como a indicação dos preços do lote – que podem ser os montantes das melhores ofertas da ronda anterior, os preços de reserva, caso nunca tenha havido licitações para estes lotes, ou o preço que o Conselho de Administração do ICP-ANACOM (CA) determinou na sequência de um cancelamento.

Adicionalmente, também se poderão visualizar os montantes associados aos valores de incrementos (tal como definidos nos artigos 19.º e 20.º).

Note-se que, cada lote, é individualizado e tem associado uma designação , que se manterá até ao termo da fase de licitação, mas todos os lotes são genéricos, dentro da sua categoria, no sentido em que não têm associado, nesta fase, um intervalo de frequências radioeléctricas específico.

De seguida apresenta-se um draft do ecrã de submissão de ofertas.

Neste ecrã o licitante poderá visualizar as informações relativas a:

- hora de início e fecho da ronda, bem como um relógio decrescente para o fecho da ronda;
- spectrum caps e a quantidade de espectro que, em cada momento, se encontra seleccionada;
- número de dispensas iniciais e as já utilizadas;
- número de cancelamentos iniciais e os já utilizados;
- o nível de actividade requerido para a ronda;
- a elegibilidade do licitante em cada ronda;
- os pontos associadas às licitações seleccionadas;
- lotes e os respectivos preços e incrementos;

Draft do ecrã de submissão de ofertas ao licitar. 

Ecrã de Submissão

Para cada opção de montante de licitação existe uma caixa de selecção que o licitante utilizará para que, deste modo, possa definir a sua opção de licitação para cada lote.

Após seleccionar a opção pretendida, o licitante deve dar a ordem (uma única vez por ronda) para a submissão de todas as licitações em simultâneo (de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 18.º), em conjunto com eventuais cancelamentos e utilização de dispensas activas. Esta ordem é dada carregando no botão disponibilizado para o efeito: <Submeter>.

Assinale-se, ainda, que todas as submissões são objecto de validação pelo sistema (apenas face às regras da licitação) e de confirmação pelo licitante.

Para os lotes onde o licitante tenha formulado a melhor oferta na ronda anterior (i.e., que tenha apresentado, para esse lote, uma licitação cujo montante é o mais elevado de entre todas as licitações recebidas), o montante da melhor oferta é realçado a negrito e aparecerá na coluna de cancelamentos, para o lote em causa, uma caixa de selecção, permitindo assim a opção de o licitante poder cancelar essa melhor oferta, se assim o desejar.

Relativamente às rondas e à sua duração, os licitantes são informados:

  • do número da ronda;
  • da hora de início e de fecho da ronda;
  • do tempo esperado para o fim da ronda (releve-se que, de acordo com o disposto no n.º 8 do artigo 18.º, os tempos utilizados na plataforma correspondem à hora do servidor – o cronómetro apresentado constitui uma aproximação do tempo disponível);

Os licitantes dispõem ainda da informação relativa ao número de dispensas e cancelamentos iniciais e disponíveis para utilização.