Está a decorrer a 7ª reunião da Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL nas instalações da Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa, dando continuidade à cooperação entre os órgãos reguladores português e brasileiro do sector das telecomunicações.
Esta reunião, cujos trabalhos se prolongam até amanhã, é presidida pela Professora Maria do Carmo Seabra, membro do Conselho de Administração da ANACOM, sendo a delegação brasileira chefiada pelo Engenheiro António Carlos Valente da Silva, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
A agenda abrange uma série de áreas de interesse a ambas as entidades, entre as quais: interligação e acesso, televisão digital e 3ª geração móvel, certificação de qualidade, o novo quadro regulamentar comunitário das comunicações electrónicas, bem como a coordenação em matérias internacionais, incluindo no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL foi criada pelo Ajuste Complementar, assinado em Abril de 1999, ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre os Governos de Portugal e do Brasil, de 1966, que definiu os moldes da cooperação institucional entre as autoridades reguladoras de ambos os países, no domínio das telecomunicações.
Consulte ainda:
- Comissão de Coordenação ANACOM-ANATEL https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=8033
Mais informação:
- ANATEL http://www.anatel.gov.br/institucional/
