O Governo, em articulação com a ANACOM, lança hoje uma consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas.
Esta consulta decorre por um período de 30 dias úteis, o qual termina a 30 de Dezembro de 2011.
As respostas devem ser enviadas com a identificação “Consulta Pública sobre a designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas”, para o ICP-ANACOM, Av. José Malhoa, n.º 12, 1099-017 Lisboa, ou para o endereço de correio electrónico consulta-prestadorsu@anacom.ptmailto:consulta-prestadorsu@anacom.pt. Nas respostas devem ser devidamente identificados os elementos considerados confidenciais.
Consulte:
- Nota justificativa https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1104391
- Consulta pública sobre o processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=344067
Mais informação:
- Processo de designação do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicação electrónicas http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/ConsultaPublica/Pages/20111116_Designacao_Prestadores_Comunicacoes_Electronicas.aspx
