A ANACOM decidiu, a 25 de Novembro de 2011, declarar a conformidade da proposta de tarifário aplicável, a partir de 1 de Janeiro de 2012, às comunicações originadas na rede da PT Comunicações (PTC) e com destino às redes de outros prestadores de serviço com os princípios regulamentares vigentes, nomeadamente no que se refere às obrigações estabelecidas na deliberação de 14 de Dezembro de 2004.
Analisada a proposta apresentada pela PTC, a ANACOM concluiu que:
- A proposta para o tarifário grupo 1 encontra-se em conformidade com as obrigações aplicáveis, dado que é idêntica ao tarifário praticado pela PTC para as chamadas intra-rede;
- O preço médio por chamada decorrente do tarifário grupo 2 proposto pela PTC não apresenta desvios significativos face ao que resultaria da aplicação da regra definida, sendo inclusive muito ligeiramente inferior. Assim, este tarifário está em conformidade com as obrigações aplicáveis.
Consulte:
- Tarifário das comunicações da rede PTC para a rede de outros operadores (2012) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1105751
