Teve lugar em Washington D.C., a 17 e 18 de Novembro de 2011, a 15.ª reunião do Comité Consultivo (IAC) da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (ITSO), na qual participaram 30 delegados, em representação de 20 Estados (Partes). Participaram ainda na reunião, na qualidade de observadores, delegados do Canadá, Dinamarca, República Dominicana, Holanda, Portugal, Suíça e Uganda.
Face à ausência do anterior Vice-Presidente (Mamadou Ba, Senegal), o IAC nomeou, por aclamação, Eleazar Lankoande (Burkina Faso) como Presidente e Abdul Aziz Awang (Malásia) como Vice-Presidente. O DG apresentou a nova Directora de Assuntos Legais, Renata Brazil-David, que iniciou funções em Agosto, substituindo a anterior Directora, que se demitiu por motivos pessoais. Renata Brazil-David possui 7 anos de experiência em direito internacional, possuindo um doutoramento e tendo-se dedicado à pesquisa académica, sobretudo na área da arbitragem, no Reino Unido e nos EUA.
O Comité deu continuidade ao debate sobre o futuro da ITSO após 18 de Julho de 2013, data em que a organização prosseguirá ou terminará, conforme for expressa a vontade de 2/3 dos Estados representados em Assembleia de Partes (AP).
Na sequência dos quatros estudos apresentados anteriormente pelo DG, relativos ao futuro da organização, e à análise das consequências da manutenção ou término da ITSO:
- Legal Analysis regarding article XXI of the ITSO Agreement and Article 14 of the Public Services Agreement;
- Evolution of the "Common Heritage" - 2001-2010;
- Valuation of Common Heritage Orbital Locations;
- Interim Report on the Evolution of the Satellite Environment since 2001 - Implications for ITSO.
Desta vez os consultores Wolfgang Wagner e Maury Mechanick apresentaram ao Comité dois novos estudos, um dos quais constitui a versão final do já citado relatório interino, respectivamente:
- Final Report on the Evolution of the Satellite Environment since 2001 - Implications for ITSO;
- Identification of Steps and Actions to be Taken in the Event the Agreement is to be Terminated.
Ambos os estudos receberam comentários escritos da Alemanha e Portugal. Na sua habitual apresentação relativa às actividades e situação financeira da companhia, Phillip Spector, Vice-Presidente Executivo da Intelsat, pronunciou-se desta vez de forma particularmente dura relativamente aos estudos encomendados pelo DG, considerando-os opinativos, mal fundamentados e especulativos. O responsável do operador de satélites, que defende obviamente o término da ITSO, afirmou que os Estados devem decidir quanto ao futuro da organização com base no valor que a mesma encerra para os países, sendo que, em caso de decidirem pela manutenção da ITSO, não deverá ser a companhia a suportar sozinha os respectivos custos a partir de Julho de 2013.
O Comité deu início ao debate sobre a eventual extensão do mandato do Director Geral, caso a ITSO prossiga além de 2013, com a finalidade de evitar a convocação de uma Assembleia de Partes extraordinária, uma vez que a próxima AP está agendada para Julho de 2012, antes do término do mandato de 4 anos do DG. Foi decidido que o assunto deverá constar da agenda do próximo IAC, que poderá considerar a adopção de uma recomendação à Assembleia.
O IAC notou diversos documentos de natureza financeira, designadamente o relatório do auditor Alex Castelli do Grupo Reznick, 'Report of ITSO's external audit of expenditures and accounts', que abarca o período entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho 2011, e ainda os documentos 'Quaterly procedures related to financial statements of ITSO', 'Comparison of the budget to the actual results for fiscal year 2011' e 'Reserve fund'.
O próximo IAC terá lugar nos dias 27 e 28 de Março de 2011.
