Reunião do Comité para a Política da UIT (Com-ITU) - Copenhaga


Teve lugar em Copenhaga, de 30 de Novembro a 2 de Dezembro 2011, uma reunião do Comité da CEPT encarregue da coordenação europeia com vista à participação nas actividades da UIT (Com-ITU).

Nesta reunião, Portugal presidiu ao Grupo de Redacção criado pelo Com-ITU para a preparação da Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12), que terá lugar no Dubai, entre 3 a 14 de Dezembro de 2012. Recorde-se que a WCIT-12 procederá à revisão do Regulamento das Telecomunicações Internacionais (ITR), tratado internacional cujo actual texto foi firmado em 1988.

Neste contexto, o Grupo de redacção focou-se na preparação das propostas comuns europeias (ECP) a remeter a esta conferência mundial, tendo sido obtido um acordo preliminar nas seguintes matérias: transparência tarifária, roaming internacional, spam, taxação e interligação de tráfego internacional.

Foram ainda apresentadas propostas de ECP nos seguintes tópicos: fraude, uso indevido de numeração e disponibilização da identificação da linha chamadora (CLI). Não se tendo chegado a um acordo sobre estas matérias, foi decidido que estes tópicos continuarão a ser discutidos numa próxima reunião. No que diz respeito à preparação da Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA-12), foi discutida a reestruturação do Sector da Normalização da UIT (UIT-T), tendo o grupo chegado a um acordo preliminar.

Foi ainda discutida e aprovada a proposta de Fusão da Resolução 47 da UIT-T (Country Code top level domain names) com a Resolução 48 da UIT-T (Internationalised (multilingual) domain names).

Foi também discutida a fusão das resoluções UIT-T 64 (IP address allocation and encouraging the deployment of IPv6 and Resolution 69) e UIT-T 69 (Non discriminatory access and use of Internet resources). O Com-ITU acabaria, contudo, por concluir que não haveria benefício em propor a fusão de tais Resoluções.

A próxima reunião do Com-ITU ficou agendada para Copenhaga, de 2 a 4 de Abril de 2012. Foi ainda acordada a realização de uma reunião dos grupos de trabalho para a preparação da WTSA-12 e WCIT-12, entre 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro de 2012, a realizar na cidade suíça de Biel.