Realizou-se em Bruxelas, a 12 e 13 de Dezembro de 2011, a 3134.ª sessão do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia (UE).
Nesta sessão, os Ministros das Telecomunicações aprovaram uma decisão sobre o programa plurianual de política de espectro radioeléctrico na União Europeia, que será também apreciada pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2012.
A finalidade do programa é estabelecer orientações e objectivos para o planeamento estratégico e harmonização da utilização do espectro, com vista a assegurar o funcionamento do mercado interno. O programa abrange todas as áreas da UE que envolvem utilização de espectro, tais como as comunicações electrónicas, a investigação, o desenvolvimento tecnológico e espacial, os transportes, a energia e o audiovisual.
As principais metas a alcançar com este novo programa relacionam-se nomeadamente com o incentivo à gestão e utilização eficiente do espectro, a redução do fosso digital por forma a contribuir para os objectivos da Agenda Digital para a Europa, a promoção da inovação e do investimento, bem como com a manutenção e desenvolvimento de uma concorrência efectiva nos serviços de comunicações electrónicas. De destacar a disponibilização da faixa dos 800 MHz para serviços de banda larga sem fios.
O Conselho adoptou ainda conclusões sobre a Internet aberta e a neutralidade da rede na Europa, elaboradas no seguimento da Comunicação da Comissão sobre esta matéria publicada em Abril de 2011.
Nas suas conclusões, o Conselho sublinha a necessidade de preservar o carácter aberto e neutro da internet e considerar a neutralidade da rede como um objectivo político, acolhendo com agrado a intenção da Comissão de avaliar a necessidade, na sequência de análise do BEREC, de medidas mais rigorosas e orientações adicionais, se justificado. O Conselho saúda também o compromisso da Comissão de monitorizar a implementação do quadro regulamentar das comunicações electrónicas e de emitir um código de direitos online da UE até 2012.
Foram ainda feitos pontos de situação sobre as revisões, em curso, do regulamento do roaming internacional e do mandato da ENISA.
Mais informação:
- 3134th Council meeting - Transport, Telecommunications and Energy, Brussels, 12-13 December 2011 http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_data/docs/pressdata/en/trans/126899.pdf
