Relatório:
Relatório - Consulta pública e audiência prévia sobre o sentido provável da decisão relativo à definição dos mercados grossistas de acesso à infraestrutura de rede num local fixo e de acesso em banda larga, à avaliação de PMS nesses mercados e à imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares, nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 5/2004, alterada pela Lei n.º 51/2011
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