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Decisão de emissão dos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres

Decisão de 09.03.2012 / Publicado em 12.03.2012

Por deliberação de 9 de março de 2012, a ANACOM aprovou a emissão dos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres à Optimus, à TMN e à Vodafone Portugal, na sequência do leilão multifaixa.

Foi também aprovado o relatório dos procedimentos de consulta a que foi sujeita, na parte correspondente, a anterior decisão, de 3 de fevereiro de 2012, tendo sido recebidos os seguintes contributos: Onitelecom (que invocou a confidencialidade da totalidade da sua resposta), Optimus, TMN, Vodafone Portugal e Miguel Couto.

Deliberação de 09.03.2012
(PDF 165 KB)

Decisão de emissão dos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres, na sequência do leilão

1. Enquadramentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345117

2. Processo de consignação para a faixa dos 1800 MHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345118

3. Título único - Serviços de comunicações eletrónicas terrestreshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345119

4. Títulos referentes aos direitos de utilização de frequências atribuídos na faixa dos 1800 MHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345120

5. Decisãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345121

Consulte:

Serviço de comunicações eletrónicas terrestres https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=345109

Consulte ainda:

Consulta sobre a decisão relativa aos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116004