Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Resolução
Resolução n.º 61/2002 (2.ª série). - O actual enquadramento do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP - ANACOM) foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro, diploma que aprovou os respectivos Estatutos.
O ICP - ANACOM é uma entidade independente no exercício das suas funções, com importantes atribuições e competências, cabendo-lhe a missão de assegurar a regulação, supervisão e representação do sector das comunicações, sector este que assume uma relevância crescente nas sociedades modernas.
Tendo terminado o mandato de todos os membros do conselho de administração, por decurso do prazo por que foram designados, importa proceder à nomeação do novo conselho.
Nos termos dos respectivos Estatutos, os membros do conselho de administração do ICP - ANACOM são nomeados por resolução do Conselho de Ministros de entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência técnica e profissional, características que seguramente se reconhecem no perfil das personalidades objecto da presente nomeação.
Assim:
Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e ao abrigo do artigo 21.º dos Estatutos do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de Dezembro, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia, os membros do conselho de administração do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, nos seguintes termos:
Presidente - Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Vogais:
Engenheiro José Alfredo de Carvalho Saraiva Mendes.
Prof.ª Doutora Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
4 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
Nota curricular
Álvaro Cordeiro Dâmaso
Presidente das Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto.
Administrador-delegado das Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto.
Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.
Presidente do conselho de administração do Banco Comercial dos Açores.
Administrador da Bolsa de Valores de Lisboa.
Administrador do Banco Nacional Ultramarino.
Secretário Regional da Economia - Governo Regional dos Açores.
Membro do Comité das Bolsas de Valores da Comunidade Europeia.
Presidente da comissão directiva da Bolsa de Valores de Lisboa.
Deputado à Assembleia da República.
Secretário Regional do Planeamento e Finanças - Governo Regional dos Açores.
Secretário Regional do Trabalho - Governo Regional dos Açores.
Deputado à Assembleia Regional dos Açores.
Advogado.
Nota curricular
José Alfredo de Carvalho Saraiva Mendes
Presidente da APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.
Administrador da GALP e-Nova.
Presidente da SETGÁS.
Administrador da GALP Energia.
Presidente da GDP Distribuição.
Administrador da TRANSGÁS.
Administrador da GDP - Gás de Portugal.
Administrador não executivo da PETROGAL.
Administrador da OPTEP (Março de 1998-Março de 1999).
Presidente da Portugal Telecom Internacional (Maio de 1996-Março de 1998).
Vogal não executivo do INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (1993-1996).
Presidente da Alcatel Comunicação de Empresa (1989-1995).
Membro do Conselho Nacional de Telecomunicações (1980-1986).
Administrador dos CTT/TLP (1978-1981).
Administrador da MARCONI (1976-1987).
Nota curricular
Maria do Carmo Félix da Costa Seabra
Graus académicos
1997 - Agregação em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Economia.
1987 - Doutoramento em Economia.
1977 - Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa.
Trabalhos de investigação na área de telecomunicações
"Universal Service: Does Competition Help or Hurt?", 1999, em colaboração com Pedro Pitta Barros, Information Economics and Policy, 11, 1999, 45-60.
"Instrument Insufficiency in Access Pricing Regulation of Telecommunications", 1997, colaboração com António Nogueira Leite e Vasco Santos, em Philip Enslow, Pete Desrochers and Irene Bonifacio, eds., Global Networking '97, vol. 1, Oxford (UK): IOS Press. (1997).
"Access Pricing Regulation", 1995, em colaboração com António Nogueira Leite e Diogo Lucena, Rivista Internazionale di Scienze Sociali, vol. CIII, n.º 1, 51-65.
"Internationalization and Foreign Direct Investment in Telecommunications Services in Portugal", em colaboração com Diogo de Lucena, em Erik Bohlin e Ove Graanstand (editores), The Race to European Eminence, 1994, North-Holland.
"The Design of Regulatory Institutions in Public Utilities in Portugal", 1994, em colaboração com António Nogueira Leite e Diogo Lucena, Working Paper n.º 229, FEUNL.
"The Design of Regulatory Institutions in the European Union", 1994, em colaboração com António Nogueira Leite e Diogo Lucena, Working Paper n.º 230, FEUNL.
"Tarificação nas telecomunicações", 1993, em colaboração com António Nogueira Leite, Economia, vol. XVII, n.º 3, 265-319 (uma versão preliminar deste artigo foi publicada como Working Paper n.º 231, FEUNL).
"Natural Monopoly in Portuguese Telecommunications", 1993, Applied Economics, 25, 489-494.
"Telecommunications in the EEC Countries: Present Situation and Evolution", 1993, em European Economy, n.º 3, European Commission.
"Comportamento da Empresa Regulamentada: 'survey' da Literatura", 1984, Working Paper n.º 13, FEUNL.
"Privatização da Portugal Telecom", 1996, Nova Economia, n.º 11, pp. 36-39.
"A afectação do espectro radioeléctrico português", 1991, mimeo.
"Determinação da existência de monopólio natural nas telecomunicações exploradas pelos CTT", 1986, mimeo (tese).
Participações em conferências na área de telecomunicações
"Implicações para a regulação das alterações em curso no sector das telecomunicações", apresentado no 6.º Congresso da APDC, Lisboa, 1996.
"Optimal Access Pricing", apresentado no International Meeting of the International Telecommunications Society, Sevilha, 1996, em colaboração com António Nogueira Leite e Vasco Santos.
"Access Pricing and the B-W rule", apresentado no Workshop on Access Pricing, organizado no âmbito da rede europeia, financiada pela EC, sobre a análise da regulamentação nos sectores de telecomunicações, energia e gás, Milão, 1995, em colaboração com António Nogueira Leite e Diogo de Lucena.
"Regulation of Telecommunications in the EU", apresentado num workshop on regulation, organizado no âmbito da network europeia, financiada pela EC, sobre a análise da regulamentação nos sectores de telecomunicações, energia e gás, Praga, 1995, em colaboração com António Nogueira Leite e Diogo de Lucena.
"The internationalization of Portuguese Telecommunications Operators" apresentado no International Meeting da International Telecommunications Society, Telavive, 1994, e no European Regional Meeting, Suécia, 1994, em colaboração com Diogo de Lucena.
"Empirical characterization of a natural monopoly", apresentado no International Meeting of the International Telecommunications Society, Budapeste, 1992.
"Natural Monopoly in Portuguese Telecommunications", apresentado no International Meeting of the International Telecommunications Society, em Veneza, 1990, e no Annual Meeting of the European Economic Association, Bolonha, 1989.
"Integração em network Europeia", financiada pela CE, envolvendo várias universidades, cujo objectivo é a análise da regulamentação nos sectores de telecomunicações, energia e gás, desde 1993.
Cursos leccionados nesta área
Durante três anos, na Faculdade de Economia, um curso em Microeconomia:
Aplicações às Telecomunicações, integrado no mestrado em Economia Aplicada da Faculdade de Economia da UNL.
Em 2000-2001 curso em Economia Postal (cerca de vinte horas lectivas) dado no âmbito do MBA da Faculdade de Economia da UNL para os CTT.
