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Alterações à ORCA e à ORCE - notificação da Comissão Europeia

Decisão de 30.04.2012 / Publicado em 04.05.2012

Por deliberação de 30 de abril de 2012, a ANACOM aprovou o projeto de decisão a notificar à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia (UE), sobre as alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE).

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação de 17 de novembro de 2011, no âmbito das quais se pronunciaram as seguintes entidades: RTP, Grupo Portugal Telecom, OniTelecom, Optimus, Verizon Portugal, Vodafone Portugal e ZON TV Cabo Portugal. Foi ainda recebida posição comum de um conjunto de operadores (AR Telecom, Cabovisão, Colt, OniTelecom, Optimus, Vodafone Portugal e ZON TV Cabo Portugal).

Deliberação de 30.04.2012
(PDF 518 KB)

Alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE)

Enquadramentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346166
Análisehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346167
Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346176

PDF Apêndice 1 - Qualidade de serviço em 2010 e no 1.º semestre de 2011 (PDF 224 Kb)

PDF Apêndice 2 - Realizado face a um objetivo de 21 dias de calendário para cada tipo de circuito (PDF 119 Kb)

Consulte:

Consulta sobre alterações à oferta de referência de circuitos alugados (ORCA) e à oferta de referência de circuitos Ethernet (ORCE) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1105850