Sobre notícias hoje divulgadas nos meios de comunicação social relativamente à atuação da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações no âmbito do processo de transição para a Televisão Digital Terrestre, vem esta Autoridade afirmar:
A ANACOM seguiu todos os procedimentos a que estava obrigada nos termos da legislação em vigor, tendo sempre atuado de acordo com o princípio da imparcialidade e da transparência, incluindo consultas públicas e concursos públicos, abertos à participação de todos os interessados.
A ANACOM sempre esteve disponível para prestar todos os esclarecimentos sobre todos os assuntos relativos a este processo - chegando a ir à Assembleia da República e a participar em debates públicos no sentido de esclarecer e responder a todas as questões que lhe foram colocadas.
São de natureza injuriosa, caluniosa e difamatória quaisquer afirmações que visem atingir o bom nome desta instituição. Assim, a ANACOM não deixará de avaliar todos os danos reputacionais decorrentes para a instituição e de acionar os mecanismos legais existentes para a reparação dos mesmos.
Pelo Conselho de Administração
31 de outubro de 2012
