O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) publicou ontem, 14 de novembro, duas declarações nas quais expressa:
- a importância da independência das autoridades reguladoras nacionais (ARN) que atuam no sector das comunicações eletrónicas (como é o caso da ANACOM em Portugal), tendo em conta o enquadramento regulamentar comunitário;
- a oposição às propostas da European Telecommunications Network Operators Association (ETNO) de revisão do Regulamento das Telecomunicações Internacionais, da União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Mais informação:
- BEREC Statements on the importance of national regulatory authorities' independence and on its opposition ETNO's proposals for the review of the International Telecommunications Regulations (ITRs) http://berec.europa.eu/eng/news_consultations/whats_new/1251-berec-statements-on-the-importance-of-national-regulatory-authorities-independence-and-on-its-opposition-etnos-proposals-for-the-review-of-the-international-telecommunications-regulations-itrs
