A Agenda Portugal Digital, publicada em Diário da República a 31 de dezembro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012), visa estimular a economia digital e o sector das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, através da utilização e do desenvolvimento de produtos e serviços transacionáveis e competitivos para os mercados internacionais.
Alinhada com as prioridades estabelecidas na Agenda Digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020, a Agenda nacional prevê um forte envolvimento da sociedade civil e do sector privado, em especial do sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC), contemplando o lançamento de medidas iniciais a implementar até 2016, nas seguintes seis áreas de intervenção:
- acesso à banda larga e ao mercado digital;
- investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação;
- melhoria da literacia, qualificação e inclusão digitais;
- combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais;
- resposta aos desafios societais;
- empreendedorismo e internacionalização do sector das TIC.
A Agenda Portugal Digital consagra os seguintes objetivos:
- promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps, até 2020;
- promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 por cento dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020;
- criar as condições que permitam o aumento em 50 por cento, face aos valores de 2011, do número de empresas que utilizam o comércio eletrónico em Portugal, até 2016;
- promover a utilização dos serviços públicos online, para que sejam utilizados por 50 por cento da população, até 2016;
- criar as condições que permitam o aumento em 20 por cento das exportações em TIC, em valores acumulados, até 2016, tendo como referência o ano 2011;
- promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 30 por cento o número de pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2016.
A coordenação global e a monitorização da Agenda Portugal Digital vão estar a cargo da Comissão Interministerial, assessorada pela Comissão Técnica da Agenda Portugal Digital. À Comissão Técnica, que incluirá um representante da ANACOM, caberá também definir o plano anual de implementação das medidas da Agenda, fixar os recursos necessários e a sua calendarização e articular com os organismos da administração pública e com entidades do sector privado.
Consulte:
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de dezembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1148247
Mais informação:
- Agenda Portugal Digital http://www.ei.gov.pt/iniciativas/detalhes.php?id=29
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Grandes Opções do Plano para 2013 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1148439
