Agenda Portugal Digital

A Agenda Portugal Digital, publicada em Diário da República a 31 de dezembro (Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012), visa estimular a economia digital e o sector das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, através da utilização e do desenvolvimento de produtos e serviços transacionáveis e competitivos para os mercados internacionais.

Alinhada com as prioridades estabelecidas na Agenda Digital para a Europa e na Estratégia Europa 2020, a Agenda nacional prevê um forte envolvimento da sociedade civil e do sector privado, em especial do sector das tecnologias de informação e comunicação (TIC), contemplando o lançamento de medidas iniciais a implementar até 2016, nas seguintes seis áreas de intervenção:

  • acesso à banda larga e ao mercado digital;
     
  • investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e inovação;
     
  • melhoria da literacia, qualificação e inclusão digitais;
     
  • combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais;
     
  • resposta aos desafios societais;
     
  • empreendedorismo e internacionalização do sector das TIC.

A Agenda Portugal Digital consagra os seguintes objetivos:

  • promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps, até 2020;
     
  • promover o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, de forma a permitir que 50 por cento dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps, até 2020;
     
  • criar as condições que permitam o aumento em 50 por cento, face aos valores de 2011, do número de empresas que utilizam o comércio eletrónico em Portugal, até 2016;
     
  • promover a utilização dos serviços públicos online, para que sejam utilizados por 50 por cento da população, até 2016;
     
  • criar as condições que permitam o aumento em 20 por cento das exportações em TIC, em valores acumulados, até 2016, tendo como referência o ano 2011;
     
  • promover a utilização das novas tecnologias, para que seja possível diminuir para 30 por cento o número de pessoas que nunca utilizou a Internet, até 2016.

A coordenação global e a monitorização da Agenda Portugal Digital vão estar a cargo da Comissão Interministerial, assessorada pela Comissão Técnica da Agenda Portugal Digital. À Comissão Técnica, que incluirá um representante da ANACOM, caberá também definir o plano anual de implementação das medidas da Agenda, fixar os recursos necessários e a sua calendarização e articular com os organismos da administração pública e com entidades do sector privado.

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