Terminou a 14 de dezembro de 2012 a Conferência Mundial das Telecomunicações Internacionais (WCIT-12), organizada pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas para as telecomunicações e a sociedade da informação. A WCIT-12 decorreu de 3 a 14 de dezembro, no Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Esta conferência dedicou-se à revisão do Regulamento das Telecomunicações Internacionais (ITR), que constitui um tratado internacional adotado em 1988 e ratificado por 178 Estados membros. O regulamento prescreve a forma como os serviços de telecomunicações internacionais são acordados entre operadores e prestadores de serviço.
Atendendo à evolução significativa que as telecomunicações internacionais sofreram desde 1988, tornou-se premente a revisão do ITR, processo que tem vindo a decorrer na UIT e que foi concluído durante a WCIT-12.
No entanto, as profundas divergências que caracterizaram todo o processo de revisão resultaram num texto final que não está de acordo com decisões ao nível da União Europeia (UE) e que muitos países consideram ultrapassar o mandato da UIT.
Como tal, Portugal e outros países da UE, bem como outros países desenvolvidos, não assinaram os Atos Finais da conferência, reservando-se o direito de poder vir a assinar o tratado no futuro, após consulta aos respetivos governos e outras entidades relevantes sobre o texto adotado.
Mais informação:
- Final Acts - World Conference on Internacional Telecommunications (Dubai, 2012) http://www.itu.int/en/wcit-12/Documents/final-acts-wcit-12.pdf
- World Conference on International Telecommunications (WCIT-12) http://www.itu.int/en/wcit-12/Pages/default.aspx
