A ANACOM, por deliberação de 18 de janeiro de 2013, declarou a recuperação dos direitos de utilização de frequências (DUF) atribuídos à SIC, à TVI e à RTP, para a oferta de serviços de programas televisivos acessíveis ao público em sistema analógico.
Esta recuperação não tem quaisquer encargos e os seus efeitos reportam à data em que o desligamento da televisão analógica (switch-off) ficou completo, ou seja, a 26 de abril de 2012.
Foi ainda determinada a atualização, em conformidade, do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF).
Consulte:
- Recuperação de direitos de utilização de frequências da RTP, SIC e TVI https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1150492
