Na sequência da publicação da Portaria n.º 318/2012, de 12 de outubro, que aprovou as peças dos procedimentos destinados à seleção do prestador ou prestadores do serviço universal de comunicações eletrónicas, foi nessa mesma data publicada, no sítio da ANACOM, informação relativa a cada um dos três concursos.
Tendo em conta que existe agora informação nova, relativa a 2011, que pode ser disponibilizada, publica-se esta informação desagregada de acordo com as seguintes prestações do serviço universal:
- Ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e serviços telefónicos acessíveis ao público;
- Oferta de postos públicos;
- Disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas.
Importa sublinhar que os elementos sobre custos líquidos estão ainda sujeitos a auditoria por entidade independente, nos termos do n.º 3 da decisão da ANACOM de 09 de junho de 2011, sendo que a informação ora publicada relativa a 2011 é a única que já reflete nas estimativas de custos líquidos do serviço universal a decisão desta Autoridade de 12 de outubro de 2012, relativa à densificação do conceito de ''custos de acesso anormalmente elevados'' para clientes não rentáveis.
A informação publicada foi integralmente disponibilizada pelo atual prestador do serviço universal, a PT Comunicações, S. A..
Consulte:
- Concurso para ligação a uma rede de comunicações pública num local fixo e de serviços telefónicos acessíveis ao público https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346860
- Concurso para oferta de postos públicos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346861
- Concurso para disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informações de listas (2012/13) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346862
