A ANACOM aprovou, por deliberação de 8 de março de 2013, o relatório da consulta pública sobre os cenários de evolução da rede de televisão digital terrestre (TDT), lançada por esta Autoridade em 18 de janeiro de 2013, que apresenta uma síntese dos 67 contributos recebidos, bem como o entendimento desta Autoridade sobre as questões suscitadas.
Com o objetivo de encontrar a melhor solução de compromisso entre a qualidade do serviço prestado pela rede, a eficiência espectral e o impacto na população, a ANACOM considera que a configuração da rede TDT deve evoluir para uma rede de multifrequência (MFN) constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN).
Foi neste contexto igualmente aprovado o projeto de decisão relativo à evolução da rede TDT, submetido à audiência prévia da PT Comunicações e a consulta pública, fixando-se em todos os casos o prazo de 20 dias úteis para comentários. A sua receção termina, como tal, a 9 de abril de 2013, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço spd.tdt@anacom.ptmailto:spd.tdt@anacom.pt1.
Uma vez concluído o processo de consulta proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão do seu contributo expurgado dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
Este projeto de decisão foi também notificado à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), nos termos e para os efeitos do artigo 14º da Lei da Televisão.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Projeto de decisão sobre a evolução da rede de televisão digital terrestre em consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1155169
