Por iniciativa conjunta do Grupo de Reguladores Europeus (ERG - European Regulators Group) e do Grupo de Reguladores Independentes (IRG - Independent Regulators Group) está em curso, até 31 de Agosto, uma consulta pública sobre o acesso de alto débito e o respectivo enquadramento regulamentar.
O IRG, criado em 1997 e englobando as ARN (Autoridades Reguladoras Nacionais) dos actuais quinze Estados-membros, dos países em vias de adesão, dos demais países do Espaço Económico Europeu e da Suíça, funciona como um fórum informal de discussão e troca de informações sobre o sector das telecomunicações, tais como interligação, preços, serviço universal e outros assuntos actuais no âmbito da regulação e do desenvolvimento do mercado europeu de telecomunicações.
O ERG, criado em Julho de 2002, é um organismo de reflexão, debate e aconselhamento da Comissão Europeia, com vista à consolidação do mercado interno das redes e serviços das comunicações electrónicas, assumindo o papel de interlocutor privilegiado entre as autoridades reguladoras nacionais e a Comissão.
Os comentários deverão ser remetidos até 31 de Agosto de 2003, em versão electrónica, para 'salonso@cmt.es' ou 'infso-A1@cec.eu.int'.
Consulte:
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Consulta sobre acesso de alto débito
(PDF 260 KB)
Mais informação:
- ERG - European Regulators Group http://erg.ec.europa.eu/
- IRG - Independent Regulators Group https://www.irg.eu/
