A ANACOM aprovou o lançamento de uma consulta pública com o objectivo de aferir a necessidade e o âmbito de um sistema de cadastro de infra-estruturas das comunicações electrónicas. Esta consulta decorre pelo prazo de 30 dias úteis, que termina a 16 de Outubro de 2007.
Um tal sistema deveria possibilitar a centralização, de forma integrada e estruturada, de informação relacionada com as infra-estruturas de comunicações electrónicas (incluindo a sua localização geográfica), detidas e potencialmente utilizáveis pelos diversos operadores em Portugal.
Reconhece-se, efectivamente, o importante papel que as tecnologias de informação e comunicação (TIC) podem desempenhar no desenvolvimento de relacionamentos electrónicos, como forma de melhorar e alargar, em termos de oferta e disponibilidade, os serviços prestados a todos os agentes económicos.
Sem prejuízo das competências específicas da ANACOM na recolha dos dados considerados necessários e pertinentes ao exercício das suas funções, pretende-se agora aferir, junto do mercado e dos diversos agentes, o interesse e a utilidade da existência de informação cadastrada relativa a redes de comunicações electrónicas, agregada e sistematizada de forma electrónica. Pretende-se ainda que as respostas recolhidas contribuam para definir o âmbito, o formato de implementação e os respectivos critérios de gestão do sistema.
Os interessados devem pronunciar-se por escrito, remetendo os seus contributos por correio electrónico, para o endereço cadastro@anacom.pt, e identificando as questões suscitadas no documento da consulta.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que deverão ser claramente indicados os elementos considerados confidenciais.
Consulte:
- Consulta pública sobre cadastro de infra-estruturas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=514539
