Aviso n.º 7298/2010, publicado a 12 de abril (referente a 2009)



CTT - Correios de Portugal, S. A.

Aviso


Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 102/99, de 26 de Julho, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, os CTT - Correios de Portugal, S. A. (CTT), empresa concessionária do Serviço Postal Universal, nos termos do Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, que aprova as correspondentes bases da concessão, e do Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português em 1 de Setembro de 2000, tornam público o seguinte:

1 - Em 2009, os níveis de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal foram os seguintes:

Demora de encaminhamento no Correio Normal (até 3 dias): 97,6 %

Demora de encaminhamento no Correio Azul-Continente (até 1 dia): 95,2 %

Demora de encaminhamento no Correio Azul-Continente e Regiões Autónomas Açores e Madeira (até 2 dias): 91,3 %

Correio Normal não entregue até 15 dias úteis (por cada 1.000 cartas): 2,1

Correio Azul não entregue até 10 dias úteis (por cada 1.000 cartas): 2,1

Demora de encaminhamento nos Jornais e Publicações Periódicas (até 3 dias): 99,1 %

Demora de encaminhamento do correio prioritário transfronteiriço intracomunitário (até 3 dias): 94,3 %

Demora de encaminhamento do correio prioritário transfronteiriço intracomunitário (até 5 dias): 99,0 %

Demora de encaminhamento na Encomenda Normal (até 3 dias): 93,6 %

Tempo em fila de espera nos estabelecimentos postais (percentagem média de operações de atendimento com tempo inferior a 10 minutos): 92,3 %

2 - Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, os CTT responderam a 47530 reclamações pela prestação dos serviços postais que integram o serviço postal universal, das quais 59,0 % disseram respeito a envios de correspondência e 4,5 % a encomendas postais. O tempo médio de resposta foi de 16,6 dias (de calendário), incluído já o prazo de indemnização quando aplicável.

3 - Durante o período de tempo referido no número anterior, os CTT responderam a 18797 pedidos de informação/localização de objectos postais, dos quais 85,0 % disseram respeito a envios de correspondência e 11,5 % a encomendas postais.

Lisboa, 29 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Estanislau José Mata Costa.