Aviso n.º 8340/2011, publicado a 5 de abril (referente a 2010)



CTT - Correios de Portugal, S. A.

Aviso


Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 22.º da Lei n.º 102/99, de 26 de Julho, que define as bases gerais a que obedece o estabelecimento, gestão e exploração de serviços postais no território nacional, bem como os serviços internacionais com origem ou destino no território nacional, os CTT - Correios de Portugal, S. A. (CTT), empresa concessionária do Serviço Postal Universal, nos termos do Decreto-Lei n.º 448/99, de 4 de Novembro, que aprova as correspondentes bases da concessão, e do Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português em 1 de Setembro de 2000, tornam público o seguinte:

1 - Em 2010, os níveis de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal foram os seguintes:

(ver documento original)

2 - Em 2010 os CTT responderam às seguintes reclamações e pedidos de informação relacionados com a prestação dos serviços postais que integram o serviço postal universal:

(ver documento original)

28 de Março de 2011. - O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho.