Já se encontra disponível o relatório sobre a rede de estabelecimentos postais dos CTT - Correios de Portugal, S. A. (CTT), empresa concessionária do serviço postal universal, e de outras entidades que prestavam serviços postais concessionados aos CTT no final 2012.
Este relatório destaca que, no final de 2012, estavam em funcionamento 2562 estabelecimentos postais, mais 1 que no final de 2011. Desse total, 740 correspondiam a estações de correio fixas, menos 34 que no final de 2011, 8 a estações de correio móveis e 1 814 postos de correio1, o que implica um aumento de 36 postos em relação ao final de 2011. Em 7 das referidas estações de correio fixas, menos 1 que no final de 2011, estão agenciadas pelos CTT as operações de atendimento, ao abrigo da base XXII, n.º 1 da Concessão do serviço postal universal.
Globalmente verificou-se em 2012 uma estabilização do número total de estabelecimentos postais, após a quebra de 12 por cento verificada em 2011, decorrente de o aumento de postos de correio ter contrabalançado a redução de estações de correio. Assim, no período em análise, em todos os concelhos encontrava-se localizada pelo menos uma estação de correio. Considerando a totalidade da rede de estabelecimentos postais (rede de estações e postos de correio), em 293 concelhos encontram-se localizados dois ou mais estabelecimentos postais, tal como no final de 2011 (95,1 por cento do total de concelhos).
De acordo com os CTT, no final de 2012 todas as estações de correio prestavam a totalidade dos serviços concessionados e 37,7 por cento dos postos de correio, isto é, 683 em valor absoluto, menos 12 que no final de 2011, não prestavam o serviço de encomendas postais embora prestassem os restantes serviços concessionados. Ou seja, 73,3 por cento dos estabelecimentos postais prestavam, segundo os CTT, a totalidade dos serviços concessionados.
Tendo por base os dados disponíveis sobre a rede de estabelecimentos postais fixos dos prestadores de serviço universal nos Estados-Membros (EM) da União Europeia (UE), referentes a 2011, pode concluir-se que Portugal compara favoravelmente com a média da UE (excluindo Portugal), quer em termos de índice de cobertura (área média, em km2, por estabelecimentos postais fixos), quer em termos de índice de densidade (número médio de habitantes por estabelecimento postal fixo).
Em Portugal, 29 por cento da rede de estabelecimentos postais fixos é relativa a estações de correio geridas pelos CTT. Os restantes 71 por cento são geridos por terceiros, sendo este valor inferior, de acordo com dados de 2011 da União Postal Universal (UPU), ao verificado na Holanda e na Alemanha (ambos com 100 por cento), no Reino Unido (97 por cento), na Irlanda e no Chipre (ambos com 98 por cento), na Finlândia (87 por cento) e na Suécia (84 por cento).
No âmbito da concessão do serviço postal universal, a ANACOM recebeu 82 comunicações dos CTT, discriminadas da seguinte forma: 31 sobre o encerramento de estações e sua substituição por postos, dos quais 26 geridos por juntas de freguesias; 5 relativas ao encerramento de estações; 2 sobre a criação de novas estações; 38 sobre a redução do horário de funcionamento de estações; e 6 sobre o alargamento do horário de funcionamento de estações de correio.
1 Postos de correio são estabelecimentos, cujo funcionamento é da responsabilidade de terceiros, mediante a celebração de contrato, sendo prestado, em todos eles, serviços postais que integram o serviço universal (Fonte: CTT - carta n.º 50403, de 28.03.2003).
Consulte:
- Rede de estabelecimentos postais relativos aos CTT - Correios de Portugal, S.A., no final do ano de 2012 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1159056
