Massificar o acesso dos cidadãos e empresas aos serviços de banda larga é o principal objectivo da Iniciativa Nacional para a Banda Larga, apresentada pelo Governo a 10 de Julho, em Lisboa. ''Banda larga para todos, a preços comportáveis'', sintetizou na ocasião José Luís Arnaut, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro.
O documento, elaborado pela Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), insere-se no Plano de Acção para a Sociedade da Informação, aprovado pelo Conselho de Ministros a 26 de Junho.
A Iniciativa articula-se em torno de cinco eixos estratégicos, designadamente: Eixo 1 ? Infra-estruturas e acessos; Eixo 2 ? Conteúdos e aplicações multimédia; Eixo 3 ? Estimular a utilização da banda larga; Eixo 4 ? Info-exclusão; Eixo 5 ? Competitividade nacional.
Através da Iniciativa para a Banda Larga, o Executivo pretende que Portugal reúna condições para integrar, dentro de dois anos, o grupo dos países europeus mais avançados no que respeita à generalização dos serviços da sociedade da informação, cumprindo os desígnios do Plano de Acção eEurope 2005 e da chamada Estratégia de Lisboa.
De realçar o conceito de banda larga adoptado, que ultrapassa as dimensões relativas à condição técnica de disponibilidade de transmissão, considerando o nível das condições de prestação do acesso, a tipologia de serviços suportados, as circunstâncias de distribuição geográfica e de sofisticação dos seus utilizadores, bem como a evolução tecnológica permanente dos serviços de comunicação.
Nesse sentido, consideram-se de banda larga todos os acessos, independentemente da tecnologia, que, com a perfomance adequada, permitam estimular a utilização de conteúdos e aplicações interactivas progressivamente mais complexos e atractivos, adaptáveis às circunstâncias dos seus utilizadores, tanto em tempo como em mobilidade, nível de sofisticação e finalidade.
Para 2003, propõe-se que sejam classificados como acessos de banda larga os acessos ?always on?, que permitam suportar aplicações interactivas de alto débito, o que exclui, no caso do segmento residencial, os acessos RDIS. No segmento empresarial, são adoptados diferentes intervalos de referência de capacidade de transmissão consoante a dimensão da empresa ? 128 Kbps e 256 Kbps para micro e pequenas empresas, até 1 Mbps para as grandes empresas e 8 Mbps para redes de comunicações.
Até 2005, metade das famílias e metade das empresas nacionais com mais de 9 trabalhadores devem ter acesso à Internet em banda larga, a totalidade dos organismos centrais da administração pública estará ligada em banda larga, o número de computadores nas escolas com acesso à Internet em banda larga deverá estar acima da média europeia e, por último, deverá haver mais de 16 postos públicos com acesso à Internet em banda larga por 100 mil habitantes.
De um vasto pacote de medidas apresentadas, destaque também para a consagração da banda larga nas novas urbanizações (nomeadamente por via do regime ITED ? Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifícios), o lançamento do Prémio Cidade Banda Larga e a realização, prevista para Outubro, do Dia da Banda Larga.
A UMIC anunciou ainda que, até ao final de Julho, lançará convites para ?manifestações de interesse? com vista à criação de Espaços Banda Larga, produção de conteúdos, criação de cinco incubadoras de empresas para conteúdos e aplicações e criação de Redes Comunitárias de Banda Larga.
A Iniciativa integra um anexo que contém uma Declaração Conjunta UMIC/ Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), estabelecendo os termos da cooperação entre as duas entidades nesta matéria, em particular em termos de intervenção legislativa e regulatória. A ANACOM integrará o Grupo de Acção para a Banda Larga (G@BL), cuja actividade começará em Setembro.
Consulte:
- Protocolo entre a ANACOM e a UMIC https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=95155
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Iniciativa Nacional para a Banda Larga
(PDF 1560 KB)
