Decorreu em Bruxelas (Bélgica), na sede da NATO, a 25 e 26 de abril de 2013, a 5.ª reunião do grupo Civil Consultation, Command and Control Board/Spectrum Capability Panel 3 (NATO C3B CaP 3). A reunião foi copresidida por Rick Barfoot C3 Staff (NATO C3S) e Stephen Jones do Office of Communications (OFCOM) e em representação de Portugal participaram o Estado-Maior General das Forças Armadas e a ANACOM.
O grupo CaP 3 tem por finalidade, no âmbito das capacidades de defesa da Aliança Atlântica, disponibilizar recursos espectrais suficientes para assegurar que as forças militares da NATO têm acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão; harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os Aliados da NATO; e cooperar com os países do Euro-Atlantic Partnership Council (EAPC)/Partnership for Peace (PfP) com vista a utilizar de forma idêntica o espectro radioeléctrico.
Durante a 5.ª reunião do CaP 3 foram debatidos vários temas, dos quais se relevam os seguintes:
(i) Foi discutida uma possível separação, no tempo, das reuniões militares e civis/militares do CaP 3, de forma a dar tempo aos seus membros para concertarem posições ao nível nacional e estarem habilitados a tomar decisões nas sessões civis/militares.Esta questão organizacional será de novo abordada na próxima reunião;
(ii) Foram dadas a conhecer as posições preliminares militares NATO à próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-15), desenvolvidas em sessão militar; os elementos civis foram agora envolvidos e convidados a comentar estas posições preliminares militares, bem como a colaborar no trabalho de preparação da NATO à WRC-15;
(iii) Tendo como objetivo dar início à revisão do NATO Joint Frequency Agreement (NJFA) que data de 2002, foram apresentados em sessão civil/militar os fundamentos (ainda preliminares) que deverão nortear esta revisão, esboçados em sessão militar; pretende-se rever integralmente a estrutura do NJFA, através de uma classificação do espectro (faixa a faixa) em cinco classes distintas, tendo havido um debate extenso em relação às definições e aplicabilidade de cada uma das classes propostas;
(iv) Foi feita uma exposição que alerta para a potencial interferência entre um novo sistema civil, Digital Air to Ground Communications (DA2GC), recorrendo à tecnologia Long Term Evolution (LTE), e os radares em operação nos 5 GHz; a NATO recomenda que se desencoraje o uso da faixa 5855-5875 MHz para DA2GC, dado estarem igualmente em estudo outras opções/faixas.
A próxima reunião do grupo CaP 3 em sessão civil/militar ficou agendada para 30 e 31 de outubro de 2013.
