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Projeto de decisão sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC - consulta

Decisão de 01.08.2013 / Publicado em 05.08.2013

Por deliberação de 1 de agosto de 2013, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações (PTC), aplicável a partir do exercício de 2012.

Foi decidido submeter este projeto de decisão a audiência dos interessados, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, bem como ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro). Foi fixado, em ambos os procedimentos, o prazo de 20 dias úteis para os interessados se pronunciarem.

Deliberação de 01.08.2013
(PDF 498 KB)

Sentido provável de decisão - Metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PT Comunicações, S.A., aplicável a partir do exercício de 2012

1. Enquadramentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349822

2. Taxa de custo de capitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349824

3. Base de remuneração do custo de capitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349835

4. Cálculo da taxa de custo de capital 2012-2013https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349836

5. Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=349837

Consulte:

Report on the cost of capital of PT Comunicações
(PDF 839 KB)

Consulte ainda:

Consulta sobre a definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital da PTC https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1169584