O conteúdo da ''Adenda 2013'' atualiza a versão que se encontra em vigor (QNAF1 2010/2011 Versão 2), no que se refere a:
- Disponibilização das faixas de frequências 17,8-18,6 GHz e 18,8-19,3 GHz / 27,6-28,4 GHz e 28,6-29,1 GHz ao serviço fixo por satélite, para funcionamento de redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ou não ao público;
- Alinhamento com a Decisão da Comissão 2006/771/CE, de 9 de novembro de 2006, sobre a harmonização de espectro de radiofrequências com vista a sua utilização por equipamentos de pequena potencia e curto alcance, e respetivas alterações;
- Disponibilização da faixa de frequências 472-479 kHz ao serviço de amador e alteração das condições de acesso as faixas 50-52 MHz e 1270-1300 MHz também para o serviço de amador;
- Disponibilização da faixa de frequências 5091-5150 MHz ao serviço móvel aeronáutico, de forma a prever aplicações da faixa.
Notas
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1 A partir de 2013 o conteúdo desta publicação foi integrado no eQNAF-portal de frequênciashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1434178.
