O Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços Postais (ERGP) publicou recentemente, na sequência de consultas públicas realizadas no final de 2012, os documentos finais relativos aos seguintes assuntos:
- regras de alocação de custos, nomeadamente em matéria de custos comuns;
- efeitos de distorção da isenção de IVA e implicações para o cálculo do custo líquido do serviço postal universal;
- indicadores de dados de mercado para o sector postal.
Mais informação:
- ERGP Common position on cost allocation rules http://ec.europa.eu/internal_market/ergp/docs/documentation/2012/ergp-12-28rev1-common-position-on-cost-allocation-rules_en.pdf
- ERGP Report on net cost of USO - VAT exemption as a benefit or a burden http://ec.europa.eu/internal_market/ergp/docs/documentation/2012/ergp-12-29-report-net-costs-of-vat_en.pdf
- ERGP Report with data on indicators on the postal market http://ec.europa.eu/internal_market/ergp/docs/documentation/2012/ergp-12-33-report-on-market-data-on-indicators_en.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- ERGP - Consultas públicas sobre o programa de trabalho, regras de alocação de custos e IVA https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1146878
