A Comissão Europeia (CE) adotou, a 11 de setembro de 2013, o plano de reforma do mercado das telecomunicações, que tem como objetivo último contribuir para que a Europa possa voltar a ser um líder digital global.
O pacote legislativo «Continente Conectado» assenta em quatro pilares: planos de comunicações móveis sem custos de roaming na União Europeia (UE); regras mais simples para ajudar as empresas a investir mais e a expandirem-se além-fronteiras; proteção da neutralidade da rede (garantir uma Internet aberta em idênticas condições para todos); e abolição das sobretaxas aplicáveis às chamadas telefónicas internacionais na Europa.
De acordo com a Comissão, esta reforma visa ultrapassar as barreiras existentes à criação do mercado único das telecomunicações. Para tal, prevê-se a adoção de medidas com os seguintes objetivos:
- simplificação das regras da UE aplicáveis aos operadores de telecomunicações;
- eliminação do mercado as tarifas de roaming no seio da UE (a partir de 1 de julho de 2014);
- eliminação das sobretaxas aplicáveis às chamadas internacionais na Europa;
- proteção legal da Internet aberta (neutralidade das redes);
- novos direitos para os consumidores e harmonização nesse domínio;
- atribuição coordenada de espectro;
- mais segurança para os investidores.
Mais informação:
- Comissão propõe um grande passo em frente para o mercado único das telecomunicações http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-828_pt.htm
- Connected Continent: a single telecom market for growth & jobs https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/connected-continent-single-telecom-market-growth-jobs
- Commission adopts regulatory proposals for a Connected Continent http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-13-779_en.htm
