O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) publicou, a 16 de setembro de 2013, um comunicado sobre a proposta da Comissão Europeia (CE) de implementação de medidas que visam completar o mercado único europeu de comunicações eletrónicas.
O BEREC apoia os objetivos da CE, mas manifesta preocupação, nomeadamente quanto a um possível comprometimento da integridade do quadro regulamentar e resultados alcançados em termos de investimento, concorrência e benefício para o consumidor.
Mais informação:
- BEREC statement on the publication of a European Commission proposal for a Regulation on the European single market http://berec.europa.eu/eng/news_consultations/whats_new/1598-berec-statement-on-the-publication-of-a-european-commission-proposal-for-a-regulation-on-the-european-single-market
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Comissão Europeia propõe reforma do mercado das telecomunicações https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1173704