A ANACOM aprovou os valores finais dos custos líquidos do serviço universal relativos ao período 2007/2009. Após duas auditorias aos valores submetidos pela PT Comunicações, e uma decisão da ANACOM a impor algumas correções aos valores, o montante final dos custos líquidos desceu para 66,8 milhões de euros, menos 16% que o valor inicialmente apresentado pela operadora, 79,6 milhões de euros.
A redução de 12,8 milhões de euros entre o valor inicialmente apresentado pela PTC e o valor final resultou das determinações impostas pela ANACOM na sequência das auditorias realizadas, para assegurar o cumprimento da metodologia definida.
Com esta decisão da ANACOM conclui-se o procedimento de cálculo dos custos líquidos do serviço universal para o período 2007-2009 com vista ao ressarcimento do operador que prestou o serviço.
Os passos seguintes competem à PTC, que ao abrigo da lei do financiamento dos CLSU (Lei 35/2012), deve solicitar ao Governo o ressarcimento desses custos no prazo de cinco dias após a notificação da decisão final desta Autoridade.
O ressarcimento será feito através do Fundo de Compensação, para o qual estão obrigadas a contribuir empresas que oferecem redes e ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público que, no caso em apreço, tenham registado no ano em que são aprovados os custos um volume de negócios elegível que lhes confira um peso igual ou superior a 1% do volume de negócios global do sector.
Cabe à ANACOM iniciar o procedimento de identificação das empresas que irão contribuir para o fundo o que, nos termos da lei, é feito no 3.º trimestre do ano seguinte ao da aprovação dos CLSU.
