A ANACOM aprovou, por deliberação de 26 de setembro de 2013, a revogação parcial do direito de utilização de frequências (DUF) para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres detido pela TMN (ICP-ANACOM N.º 02/2012), em concordância com o pedido efetuado por esta empresa a 14 de agosto de 2013.
Assim, foi revogado, no título e na licença detidos pela TMN, o direito de utilização do bloco de 5 MHz não emparelhado compreendido na faixa de frequências dos 1900-1920 MHz e dos 2100 MHz para a utilização de tecnologia UMTS TDD. Foi efetuada em simultâneo a correspondente alteração no referido título e na licença radioelétrica n.º 513926, associada a esse direito de utilização.
Consulte:
- Revogação parcial do título atribuído à TMN para prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1175094
