A ANACOM está tranquila relativamente à ação interposta pela DECO, pois ao longo do processo da TDT tudo fez junto da Portugal Telecom, o operador responsável pela implementação da rede de televisão digital, para assegurar que o processo garantisse aos consumidores o acesso ao serviço de televisão digital com qualidade.
O processo de migração para TDT é um processo tecnicamente complexo, no qual a ANACOM impôs à PT Comunicações a otimização da rede para reforçar a qualidade do serviço, o que levou à instalação de novos emissores e outras iniciativas para resolver as dificuldades de receção do sinal sentidas pelos consumidores, e que só são detetadas depois do desligamento do sinal analógico, quando existe uma utilização maciça da rede.
Para fiscalizar a prestação do serviço, a ANACOM realizou mais de 450 ações de monitorização do sinal por todo o país. Nas ações são feitas verificações em várias moradas, às vezes em localidades inteiras.
Recordamos que a DECO foi parceira da ANACOM no processo de informar às populações sobre o processo de migração: o que fazer, os equipamentos necessários, a existência de mais de um tipo de cobertura e os programas de subsidiação existentes. No âmbito desses acordos, que custaram à ANACOM mais de 75 mil euros, a DECO realizou 100 sessões de esclarecimento por todo o país; e realizou testes aos descodificadores de TDT que existiam no mercado para informar as pessoas sobre as suas características e preços.
A DECO foi uma das entidades que integrou o Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital, presidido pela ANACOM, cujo propósito era acompanhar o processo de migração e dar contributos para a sua boa implementação, no qual participavam também, além de entidades de defesa dos consumidores, a PT, as televisões, prestadores de serviços de televisão paga, fabricantes de equipamentos, a ERC, o CPMCS e o GMCS, entre outros.
A ANACOM sempre acompanhou e apoiou as populações no processo de migração para a TDT, trabalhando em conjunto com a DECO e a PT no sentido de resolver todas as dificuldades apresentadas pelos cidadãos.
