Conselho Consultivo do ICP-ANACOM
Linhas gerais do Orçamento para 2014
Parecer
I
O orçamento de 2014 está em linha com o que já havia sido projetado no PE 2013-2105, o que se realça positivamente pela previsibilidade e estabilidade conseguidas.
Regista-se com apreço o esforço da ANACOM na redução dos seus gastos.
A redução de gastos, no essencial, verifica-se em 2014 (com referência ao Plano 2013-2015 e ao Realizado de 2012, não se dispondo de estimativas para 2013, o que seria a referência correta neste âmbito) ficando, de um modo geral ''flat'' para os anos seguintes.
Regista-se, também, a dimensão dos resultados líquidos da ANACOM, os quais comparam muito favoravelmente no contexto sectorial de 25.507 M€ em termos de média anual do triénio
Registam-se, finalmente, os rendimentos de 69.544M€ em termos de média anual.
No global, o nível de rendimentos parece ainda elevado, sem percepção de que se possa reduzir de forma mais significativa no triénio e algo desfasado da realidade macroeconómica. Refira-se aliás que o valor das taxas pagas pelos operadores de comunicações eletrónicas é cada vez maior face aos proveitos do sector.
Por outro lado, registam-se os Gastos de 44.037 M€ em termos de média anual do triénio.
À semelhança do planeado para 2013, o orçamento do ICP-ANACOM para 2014 prevê custos de regulação de cerca de 5 milhões de euros mais baixos que os registados em 2012, facto que se regista positivamente.
Os recursos humanos mantêm-se contantes ao longo do Plano: 399 efetivos e, está aquém do que tem sido a prática de redução do sector nos últimos anos.
O plano pauta-se pela estabilização do número de efetivos (399) ao longo do triénio, parecendo assim que o objetivo de redução de efetivos foi abandonado o que nos leva a questionar se os esforços de racionalização e eficiência do ICP-ANACOM não deviam, também, incluir os seus Recursos Humanos, até porque esta é a componente com mais peso nos custos administrativos do regulador.
Neste contexto, o Conselho Consultivo, em vários pareceres precedentes, recomendou ao ICP-ANACOM a elaboração de um benchmark de organismos reguladores.
21 de outubro de 2013
