Identificação dos pontos que definem as áreas associadas às adjudicações de frequências definidas para a evolução da rede TDT

Identificação dos pontos que definem a área associada a cada uma das adjudicações constantes do anexo 1 da decisão sobre a evolução da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT)

A deliberação do ICP-ANACOM, de 16 de maio de 2013, sobre a evolução da rede de TDT estabelece, no seu anexo 1, as adjudicações/áreas, em forma de representação gráfica, detalhadas num mapa. Este mapa indica qual o canal radioelétrico que deve ser utilizado em cada uma das 12 áreas geográficas em que foi dividido o território continental, por forma a que a rede de TDT evolua nos termos da configuração determinada (MFN de SFN’s) naquela deliberação. Concomitantemente, foram atribuídos à PT Comunicações, S.A. (PTC) os canais radioelétricos para as 3 adjudicações assinaladas no mapa constante do anexo 2 da mesma deliberação.

Recentemente, foi publicada a Portaria n.º 296-A/2013, de 2 de outubro, que altera e republica a Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, que aprova o montante das taxas devidas ao ICP-ANACOM. Neste contexto, foi introduzida no seu Anexo IV, referente às taxas de utilização do espectro, uma alteração relativa ao serviço de radiodifusão televisiva digital (ponto 1.3.6), que passou a incorporar uma regra que especifica que ''caso as frequências sejam atribuídas em parte do território nacional, o valor da taxa é proporcional à percentagem de população residente correspondente à área geográfica do território para o qual sejam atribuídas as frequências, apurada com base na informação constante das subsecções da divisão censitária da Base Geográfica de Referenciação da Informação 2011 (BGRI 2011) disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística no âmbito do Censos 2011'' (não sublinhado no original).

Considerando que a regra introduzida no âmbito do cálculo da taxa do serviço de radiodifusão televisiva digital é atualmente aplicável à PTC¹ e por forma a possibilitar a sua aplicação, importa concretizar as adjudicações previstas no anexo 1 da deliberação de 16 de maio de 2013, identificando com rigor e precisão qual a área geográfica que inequivocamente está associada a cada uma das adjudicações aí desenhadas.

Neste contexto, o ICP-ANACOM procede à identificação e divulgação dos conjuntos de pontos cujas coordenadas geográficas definem cada uma das áreas das adjudicações constantes do mapa do anexo 1, e consequentemente do anexo 2, da deliberação de 16 de maio de 2013, conforme tabela em anexo.

É entendimento desta Autoridade que esta identificação não configura uma alteração às condições estabelecidas na deliberação de 16 de maio de 2013, na medida em que se limita a concretizar a informação gráfica que consta do referido anexo 1, englobando as adjudicações todo o território continental.

ANEXO

Coordenadas geográficas (WGS84) dos pontos que definem a área associada a cada uma das adjudicações constantes do anexo 1 da decisão sobre a evolução da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT)


COBERTURA MFN-NACIONAL DA REDE TDT
Contornos	ID	LONGITUDE	LATITUDE
BORNES (Canal 46)	1	006W58 45	41N58 35
	2	006W48 40	41N59 34
	3	006W35 17	41N58 08
	4	006W32 56	41N56 50
	5	006W30 51	41N52 19
	6	006W32 56	41N43 39
	7	006W29 44	41N39 38
	8	006W26 39	41N41 14
	9	006W21 13	41N40 41
	10	006W17 13	41N39 31
	11	006W11 49	41N35 34
	12	006W11 17	41N34 28
	13	006W15 33	41N29 11
	14	006W18 54	41N23 06
	15	006W28 40	41N16 16
	16	006W34 15	41N14 08
	17	006W38 47	41N14 08
	18	006W41 59	41N10 42
	19	006W48 09	41N01 53
	20	006W55 00	41N01 00
	21	007W08 00	41N08 00
	22	007W24 10	41N12 30
	23	007W40 00	41N09 00
	24	007W43 00	41N24 00
	25	007W36 00	41N50 07
	26	007W29 42	41N52 24
	27	007W21 50	41N51 20
	28	007W12 28	41N52 55
	29	007W11 09	41N58 48
	30	007W08 30	41N59 35
MURO (Canal 33)	1	008W12 00	42N09 35
	2	008W05 25	42N04 30
	3	008W04 33	42N01 21
	4	008W11 25	41N56 00
	5	008W08 30	41N48 55
	6	008W03 00	41N49 25
	7	007W54 26	41N55 48
	8	007W41 55	41N54 35
	9	007W34 47	41N52 58
	10	007W36 00	41N50 07
	11	007W43 00	41N24 00
	12	008W13 00	41N25 00
	13	008W48 41	41N36 40
	14	008W53 02	41N44 55
	15	008W52 38	41N49 47
	16	008W52 32	41N52 25
	17	008W44 46	41N58 11
	18	008W38 00	42N03 20
	19	008W32 27	42N03 41
	20	008W31 30	42N04 55
	21	008W21 50	42N05 40
MONTE DA VIRGEM (Canal 42)	1	008W13 00	41N25 00
	2	007W43 00	41N24 00
	3	007W40 00	41N09 00
	4	007W41 30	40N52 10
	5	007W43 00	40N33 00
	6	008W16 20	40N37 00
	7	008W47 03	40N31 10
	8	008W45 26	40N38 46
	9	008W38 57	41N00 31
	10	008W42 44	41N10 55
	11	008W47 21	41N24 58
	12	008W47 29	41N30 00
	13	008W48 41	41N36 40
MAROFA (Canal 48)	1	007W08 00	41N08 00
	2	006W55 00	41N01 00
	3	006W48 00	40N53 10
	4	006W47 30	40N39 39
	5	006W49 15	40N35 50
	6	006W47 48	40N32 53
	7	006W46 00	40N20 49
	8	006W51 08	40N16 00
	9	007W07 00	40N17 00
	10	007W18 00	40N16 00
	11	007W35 00	40N19 00
	12	007W36 00	40N25 00
	13	007W43 00	40N33 00
	14	007W41 30	40N52 10
	15	007W40 00	41N09 00
	16	007W24 10	41N12 30
GARDUNHA (Canal 34)	1	007W18 00	40N16 00
	2	007W07 00	40N17 00
	3	006W51 08	40N16 00
	4	007W00 00	40N12 35
	5	006W51 20	40N00 45
	6	006W54 00	39N52 10
	7	007W00 10	39N39 45
	8	007W19 50	39N38 00
	9	007W31 40	39N39 50
	10	007W45 40	39N44 00
	11	007W58 00	39N45 10
	12	007W48 00	40N02 40
	13	007W35 00	40N19 00
LOUSÃ (Canal 46)	1	008W16 20	40N37 00
	2	007W43 00	40N33 00
	3	007W36 00	40N25 00
	4	007W35 00	40N19 00
	5	007W48 00	40N02 40
	6	007W58 00	39N45 10
	7	008W03 00	39N36 50
	8	008W13 00	39N37 40
	9	008W38 00	39N40 00
	10	009W02 30	39N44 10
	11	009W01 55	39N45 50
	12	008W54 32	40N11 11
	13	008W47 03	40N31 10
MONTEJUNTO (Canal 49)	1	008W38 00	39N40 00
	2	008W13 00	39N37 40
	3	008W03 00	39N36 50
	4	008W11 00	39N13 00
	5	008W11 10	38N59 10
	6	008W42 00	38N50 00
	7	008W58 00	38N45 00
	8	009W02 00	38N43 00
	9	009W09 00	38N41 00
	10	009W15 30	38N39 40
	11	009W27 30	38N41 42
	12	009W28 40	38N42 08
	13	009W29 10	38N42 30
	14	009W30 00	38N46 50
	15	009W30 50	39N24 50
	16	009W02 30	39N44 10
SÃO MAMEDE (Canal 47)	1	007W45 40	39N44 00
	2	007W31 40	39N39 50
	3	007W29 20	39N36 00
	4	007W17 10	39N27 25
	5	007W18 20	39N22 00
	6	007W13 20	39N16 40
	7	007W10 30	39N11 30
	8	006W58 00	39N05 30
	9	006W56 50	39N01 00
	10	007W01 30	38N51 50
	11	007W11 00	38N45 00
	12	007W23 40	38N48 10
	13	007W54 50	38N54 10
	14	008W11 10	38N59 10
	15	008W11 00	39N13 00
	16	008W03 00	39N36 50
	17	007W58 00	39N45 10
MENDRO (Canal 40)	1	007W54 50	38N54 10
	2	007W23 40	38N48 10
	3	007W11 00	38N45 00
	4	007W14 20	38N37 30
	5	007W17 40	38N27 30
	6	007W08 30	38N16 10
	7	005W55 00	38N13 00
	8	007W00 00	38N01 20
	9	007W14 00	37N57 00
	10	007W17 30	37N50 30
	11	007W25 15	37N44 00
	12	007W51 10	37N42 00
	13	008W17 30	37N59 40
	14	008W24 40	38N04 00
	15	008W18 30	38N29 20
	16	008W11 10	38N59 10
PALMELA (Canal 45)	1	008W42 00	38N50 00
	2	008W11 10	38N59 10
	3	008W18 30	38N29 20
	4	008W24 40	38N04 00
	5	008W53 20	37N56 30
	6	008W53 17	37N57 27
	7	009W13 20	38N24 50
	8	009W15 30	38N39 40
	9	009W09 00	38N41 00
	10	009W02 00	38N43 00
	11	008W58 00	38N45 00
FÓIA (Canal 43)	1	008W24 40	38N04 00
	2	008W17 30	37N59 40
	3	007W51 10	37N42 00
	4	008W04 30	37N19 00
	5	008W09 30	37N05 00
	6	008W17 11	37N04 19
	7	008W40 07	37N04 45
	8	008W56 50	36N59 40
	9	008W59 50	37N01 20
	10	008W48 40	37N44 40
	11	008W47 50	37N51 07
	12	008W53 20	37N56 30
SÃO MIGUEL (Canal 47)	1	007W25 15	37N44 00
	2	007W29 00	37N32 20
	3	007W27 10	37N28 10
	4	007W26 00	37N23 10
	5	007W24 50	37N16 30
	6	007W24 00	37N09 50
	7	007W31 20	37N09 40
	8	007W39 00	37N05 30
	9	007W45 00	37N02 20
	10	007W53 10	36N57 30
	11	007W59 00	37N00 00
	12	008W09 30	37N05 00
	13	008W04 30	37N19 00
	14	007W51 10	37N42 00

Notas

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¹ Tendo em atenção, como referido, que lhe foram já atribuídos canais radioelétricos para 3 adjudicações (constantes do anexo 2 da deliberação de 16 de maio de 2013).