Reunião da equipa operacional do BEREC sobre o artigo 28-2 da Diretiva Serviço Universal - Bruxelas


Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 9 de outubro de 2013, uma reunião da equipa operacional do BEREC sobre o artigo 28-2 da Diretiva Serviço Universal. O objetivo da reunião foi apresentar os exemplos de intervenção nacional em relação ao referido artigo, nomeadamente a sua transposição para a legislação nacional e o papel das autoridades reguladoras nacionais (ARN) e de outras entidades neste processo. Foram também discutidos casos de intervenção cross border e a forma como se deve estabelecer a coordenação entre as ARN e o BEREC.