Já se encontra disponível o relatório sobre a rede de estabelecimentos postais dos CTT - Correios de Portugal, S. A. (CTT), empresa concessionária do serviço postal universal, ou de outras entidades, onde se prestavam serviços postais concessionados aos CTT no 1º semestre de 2013.
Este relatório destaca que, no final do 1.º semestre de 2013, estavam em funcionamento 2518 estabelecimentos postais, menos 44 do que no final de 2012. Desse total, 619 correspondiam a estações de correio fixas, menos 121 que no final de 2012, 6 a estações de correio móveis e 1 893 a postos de correio1, o que implica um aumento de 79 postos em relação ao final de 2012. Em 5 das referidas estações de correio fixas, menos 2 que no final de 2012, estão agenciadas pelos CTT as operações de atendimento, ao abrigo da base XXII, n.º 1 da Concessão do serviço postal universal.
No final do 1.º semestre de 2013 encontrava-se localizada em cada concelho pelo menos uma estação de correio, com exceção dos concelhos de Gavião e Pedrógão Grande, onde se encontram localizados apenas postos de correio. Considerando a totalidade da rede de estabelecimentos postais (isto é considerando a rede de estações e postos de correio), em 95,1 por cento dos concelhos (293 concelhos, tal como no final de 2012) encontram-se localizados dois ou mais estabelecimentos postais).
De acordo com os CTT, no final do 1.º semestre de 2013 todas as estações de correio prestam a totalidade dos serviços concessionados e 27,4 por cento dos postos de correio, isto é 517 em valor absoluto, não prestam todos os serviços concessionados. Ou seja, 79,4 por cento dos estabelecimentos postais prestam a totalidade dos serviços concessionados.
Tendo por base dados disponíveis sobre a rede de estabelecimentos postais fixos dos prestadores de serviço universal nos Estados-membros da União Europeia (UE), referentes a 2011, pode-se concluir que Portugal compara favoravelmente com a média da UE (excluindo Portugal), quer em termos de índice de cobertura (área média, em km2, por estabelecimento postal fixo) quer em termos de índice de densidade (número médio de habitantes por estabelecimento postal fixo).
Em Portugal, 29 por cento da rede de estabelecimentos postais fixos é relativa a estações de correio, geridas pelos CTT. Os restantes 71 por cento são geridos por terceiros, sendo este valor inferior, de acordo com dados de 2011 da UPU, ao verificado na Suécia (84 por cento), Finlândia (87 por cento), Dinamarca (88 por cento), Chipre (95 por cento), Irlanda (95 por cento), Reino Unido (97 por cento), Holanda (100 por cento) e Alemanha (100 por cento).
No âmbito da concessão do serviço postal universal, no 1º semestre de 2013 a ANACOM recebeu 107 comunicações dos CTT, discriminadas da seguinte forma: 59 sobre o encerramento de estações e sua substituição por postos; 44 relativas ao encerramento de estações; 4 sobre a redução do horário de funcionamento de estações.
1 Postos de correio são estabelecimentos, cujo funcionamento é da responsabilidade de terceiros, mediante a celebração de contrato, sendo prestado, em todos eles, serviços postais que integram o serviço universal.
Consulte:
- Rede de estabelecimentos postais relativos aos CTT - Correios de Portugal, S.A., no final do 1.º semestre de 2013 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1185806
