A Comissão Europeia (CE) publicou, a 16 de dezembro de 2013, uma comunicação sobre um guião para completar o mercado único de entrega de encomendas, no sentido de impulsionar o comércio eletrónico na União Europeia (UE), designadamente para garantir que os retalhistas e consumidores têm acesso a preços acessíveis e serviços de entregas de encomendas de alta qualidade.
Esta comunicação tem no essencial três objetivos: aumentar a transparência e informação; melhorar as soluções de entrega de encomendas, nomeadamente garantindo uma maior disponibilidade, qualidade e acessibilidade na entrega; e melhorar o tratamento de reclamações e dos mecanismos de compensação para os consumidores.
Para cada um destes objetivos a CE identifica ações não-legislativas específicas que devem ser tomadas pelos vários agentes da cadeia de valor de entrega de encomendas de comércio eletrónico. A CE irá avaliar estas ações durante 18 meses e, caso estas não sejam efetivas ou não sejam concretizadas irá avaliar se é necessário adotar medidas adicionais.
Mais informação:
- A roadmap for completing the single market for parcel delivery http://ec.europa.eu/internal_market/e-commerce/docs/parcel-delivery/131216_roadmap_en.pdf
- COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Roteiro para a conclusão do mercado único da entrega de encomendas Criar confiança nos serviços de entrega de encomendas e fomentar as vendas em linha http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52013DC0886
