Foi publicado na II Série do Diário da República, a 3 de março de 2014, o Despacho n.º 3362/2014, que designa os especialistas a quem compete apoiar a Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna no âmbito das medidas a tomar em execução do disposto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30 de janeiro.
O grupo de especialistas é composto por representantes da ANACOM, da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP), do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), da Autoridade Marítima Nacional (AMN) e da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).
A referida Resolução do Conselho de Ministros visa criar as condições necessárias para a execução plena do projeto 112 e para o cabal cumprimento dos objetivos que presidiram à formulação das opções fundamentais de reorganização do modelo de funcionamento do serviço 112.
Consulte:
- Despacho n.º 3362/2014, publicado a 3 de março https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1191897
