BEREC publica 12.º relatório sobre roaming internacional


O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) divulgou recentemente o 12.º relatório sobre itinerância internacional nas redes telefónicas móveis públicas europeias (roaming). Este relatório apresenta os resultados da 12.ª recolha de dados sobre o roaming que, através das autoridades reguladoras nacionais (ARN), foi efetuada por aquele organismo e abrangeu o período compreendido entre 1 de abril e 30 de setembro de 2013. O documento inclui também informação dos relatórios anteriores, permitindo uma avaliação da evolução registada.

Esta recolha de dados é efetuada ao abrigo do regulamento sobre roaming - Regulamento (UE) n.º 531/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2012 - relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União Europeia (UE). O regulamento é aplicável à UE e ao Liechtenstein, Noruega e Islândia (Espaço Económico Europeu - EEE1) e, entre outros aspectos, estabelece limites máximos para as tarifas reguladas de roaming a nível grossista e retalhista para os serviços de comunicações de voz, serviço de mensagens curtas (SMS) e dados em roaming.

O estudo do BEREC revela que continua a existir um bom nível de cumprimento do regulamento em todos os países do EEE. O relatório inclui ainda a evolução registada ao nível dos preços de roaming praticados nos diferentes países analisados.

Notas
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1 União Europeia e Liechtenstein, Noruega e Islândia.


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