Foi atualizada a informação disponibilizada no sítio da ANACOM sobre as hiperligações de acesso às condições de oferta das empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas, no que respeita aos serviços/ofertas dirigidos aos consumidores (segmento residencial).
Essas hiperligações foram comunicadas a esta Autoridade pelas empresas prestadoras, em cumprimento do estabelecido na alínea xi) do ponto 5 do anexo à deliberação da ANACOM de 10 de outubro de 2011, relativa ao objeto e forma de divulgação das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações eletrónicas. Nos termos desta deliberação, as referidas hiperligações devem permitir o acesso, nomeadamente, à seguinte informação sobre cada empresa: identificação, informação sobre os serviços oferecidos, preços normais; sistemas de indemnização ou reembolso, tipos de serviços de manutenção oferecidos, condições contratuais típicas e mecanismos de resolução de conflitos.
A centralização e divulgação desta informação, por parte da ANACOM, visa facilitar aos utilizadores a consulta e o acesso a elementos relevantes para a comparação das diferentes ofertas.
Consulte:
- Condições de oferta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1098940
Consulte ainda:
- COM.escolha https://www.anacom.pt/tarifarios/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Decisão de alteração da deliberação sobre o objecto e forma de divulgação das condições de oferta e utilização de serviços de comunicações electrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1100354
