A ANACOM aprovou, por deliberação de 21 de março de 2014, o sentido provável de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal (CLSU) da PT Comunicações (PTC), relativos aos exercícios de 2010 e 2011.
Foi decidido submeter o presente projeto de decisão à audiência prévia dos interessados e ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicas, tendo sido fixado, em ambos os casos, o prazo de 20 dias úteis para comentários. As respostas deverão ser enviadas até 23 de abril de 2014, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço auditoria-clsu2010e2011@anacom.pt 1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Projeto de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da PTC (2010-2011) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1194027
